Política de Privacidade

1. Declaração de Privacidade em Geral

(a) A seguinte Política de privacidade (a "Política de Privacidade") estabelece a nossa política para o tratamento dos seus dados pessoais que recolhemos no

• nosso sítio web em www.mdist.pt (o "Sítio Web"); e na
• página associada às redes sociais www.facebook.pt é www.twitter.pt (as "Redes Sociais") (coletivamente, os "Sítios").

Os dados pessoais são informação, direta ou indiretamente, relacionada consigo como pessoa singular ("Dados Pessoais").

(b) A M DIST DIRECT, Lda. sociedade comercial por quotas matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria com o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 515603481, com o capital social de € 5.000,00 com sede no Beco do Brejo S/N, Cave, Lagoeiros Marrazes 2415-315 Leiria, é a responsável pelo tratamento de dados (dentro do significado conferido pelo Regulamento da UE 2016/679 do Parlamento e do Conselho Europeu em 27 de abril de 2016, sobre a proteção de pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (daqui em diante referido como o "Regulamento Geral de Proteção de Dados"), responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais, em relação aos Sítios (daqui em diante referida como "nós", "nos" e "nosso").

(c) Tem a possibilidade de tomar conhecimento desta Política de Privacidade, clicando numa ligação intitulada "Política de Privacidade" localizada na parte inferior de cada página do Sítio Web. Agradecemos que leia com atenção esta Política de Privacidade.

(d) Pode navegar pelos nossos Sítios, saber informações emocionantes enquanto os visita e partilhar conteúdo com outrem. Pode também criar uma conta para aceder a todos os Sítios ligados à Base de Dados de Interação com as empresas do Universo M DIST DIRECT e participar em promoções. Para saber como utilizamos os seus Dados Pessoais, quando regista uma conta, consulte, por favor, esta política de privacidade https://mdist.pt/uploads/ mdist-politica-de-privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores dos nossos Sítios, estejam ou não registados.

2. Que dados pessoais recolhemos a seu respeito?

a) Os dados pessoais que recolhemos e tratamos a seu respeito

Recolhemos e tratamos a seguinte informação a seu respeito:

• Apelido;
• Nome próprio;
• Sexo;
• Data de Nascimento;
• Nome de utilizador;
• Endereço postal;
• Número de telefone (incluindo os números de casa e telemóvel);
• Endereço de correio eletrónico;
• Perfil público das Redes Sociais: nome, pseudónimo, fotografias, "likes", localização, outra informação do perfil público;
• Conteúdo criado pelo utilizador nas Redes Sociais: fotografias, textos, vídeos, símbolos, registos hashtags que partilha nas Redes Sociais;
• Informação de Localização;
• Informação sobre o navegador e dispositivo: Endereço IP, endereço MAC, Google Ad ID, Identificação para Anunciantes (ID do dispositivo);
• Informação do ficheiro de registo no servidor;
• Atividade/envolvimento dos Dados Pessoais (por exemplo, data e hora da atividade nos Sítios relevantes, número de vezes que um Sítio é visitado, quais os itens clicados).

(b) Pedimos-lhe que não nos envie ou divulgue qualquer Informação Sensível através dos Sítios ou de alguma outra forma.

"Informação Sensível" corresponde a Dados Pessoais relacionados com aspetos sensíveis, tais como: • origem racial ou étnica,

• opiniões políticas,
• religião ou outras convicções,
• saúde ou condição médica,
• antecedentes criminais,
• filiação sindical,
• orientação sexual.

3. Como recolhemos os seus Dados Pessoais?

Recolhemos os seus Dados Pessoais como segue:

• Através dos Sítios: Recolhemos Dados Pessoais através dos Sítios.
• Offline: Recolhemos Dados Pessoais de si offline, como, por exemplo, quando contacta o serviço de apoio ao cliente;
• Quando descarrega a Aplicação: quando descarrega e utiliza a Aplicação, seguimos e recolhemos os dados de utilização da mesma, como, por exemplo, a data e a hora em que a mesma, no seu dispositivo, acede aos nossos servidores e que informação e ficheiros foram descarregados para a Aplicação, com base no número do seu dispositivo;
• Localização física: recolhemos a localização física do seu dispositivo, por exemplo, através de satélite, antena de telemóvel ou sinais de rede local sem fios;
• Através dos cookies: recolhemos os seus Dados Pessoais quando navega nos Sítios, através de cookies. A nossa recolha e tratamento dos seus dados pessoais através dos cookies são regidos pela Política de Cookies https://mdist.pt/uploads/mdist-politica-de-cookies_2023-10-03-150317_cixh, que deve ler com muita atenção. Pode recusar cookies retirar (salvo os Cookies Estritamente Necessários definidos na Política de Cookies) por e-mail, telefonando-nos ou escrevendo-nos utilizando a informação de contacto indicada na secção 9 desta Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais que faculta nos Sítios são combinados com Dados Pessoais e outra Informação que nos faculta (por meios online e offline) ou que obtemos de outra forma online ou offline.

4. Como utilizamos os seus Dados Pessoais?

Utilizamos os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

(a) Responder aos seus pedidos/Interações administrativas

• Para responder aos seus pedidos de informação, questões e comentários e atender os seus pedidos.
• Processamento de encomendas;
• Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
• Processamento de pedidos de informação;
• Processamento de reclamações;
• Atividades de análise estatística;
• Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
• Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
• Prevenção e combate à fraude;
• Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
• Realização de inquéritos de satisfação.
• Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.

Fundamento jurídico para o tratamento: os nossos interesses legítimos em responder às suas questões.

• Para enviar-lhe informação administrativa, como, por exemplo, informação relacionada com os Sítios, alterações aos nossos termos e condições e alterações a esta Política de Privacidade.

Fundamento jurídico para o tratamento: os nossos interesses legítimos em informá-lo acerca da evolução dos nossos Sítios, as alterações aos nossos termos e condições e as alterações a esta Política de Privacidade, de forma atempada.

(b) Análises de dados que utilizam o perfil público das suas Redes Sociais e conteúdos partilhados

• Recolhemos os seus Dados Pessoais para avaliar o seu envolvimento com as nossas Redes Sociais e analisar os seus interesses. Concretamente, recolhemos os conteúdos que partilha nas Redes Sociais e o seu perfil público nas Redes Sociais, para analisar esta informação e deduzir tendências e padrões de consumo. Isto ajuda-nos a conhecer melhor os nossos utilizadores das Redes Sociais, o que gostam, como reagem aos nossos produtos, serviços e conteúdos. Ao conhecer melhor os utilizadores das nossas Redes Sociais, podemos adaptar os nossos Sítios às preferências identificadas dos mesmos, mas igualmente, de um modo mais geral, aperfeiçoar os produtos e serviços M DIST DIRECT.

Fundamento jurídico para o tratamento: o seu consentimento

Pode retirar o seu consentimento para a recolha e utilização dos seus Dados Pessoais para as finalidades acima mencionadas por correio eletrónico, ligando-nos ou escrevendo-nos, utilizando a informação de contacto indicada na secção 9 desta Política de Privacidade. Uma vez retirado o seu consentimento, deixaremos de efetuar o tratamento de dados pessoais para a finalidade em causa.

(c) Análises de dados pertencentes à sua atividade nos Sítios

• Recolhemos os seus Dados Pessoais, incluindo os dados de localização, para medir o seu envolvimento nos Sítios (por exemplo, para saber a forma como os utiliza, com que frequência os utiliza, com que dispositivo, quanto tempo lá fica, em que itens clica) e para deduzir tendências e padrões de consumo, a partir desta análise. Isto ajuda-nos a conhecer melhor os utilizadores dos nossos Sítios e a adaptá-los às preferências identificadas dos utilizadores, mas igualmente, de um modo mais geral, aperfeiçoar os produtos e serviços M DIST DIRECT.

Fundamento jurídico para o tratamento: o seu consentimento

Pode retirar o seu consentimento para a recolha e utilização dos seus Dados Pessoais para as finalidades acima mencionadas por correio eletrónico, ligando-nos ou escrevendo-nos, utilizando a informação de contacto indicada na secção 9 desta Política de Privacidade. Uma vez retirado o seu consentimento, deixaremos de efetuar o tratamento de dados pessoais para a finalidade em causa.

(d) Armazenar e partilhar os conteúdos que publica nas Redes Sociais • Pode partilhar conteúdo nas nossas Redes Sociais, como, por exemplo, fotografias suas, textos, registos de hashtags, vídeos e gravações. Quando comunica esse conteúdo nas nossas Redes Sociais, podemos decidir partilhar algum deste conteúdo (e o seu perfil público nas Redes Sociais) nos nossos Sítios, no contexto de campanhas de marketing e, de um modo mais geral, apresentar e destacar nos nossos Sítios, produtos e serviços M DIST DIRECT. Quando o fazemos, armazenamos os seus Dados Pessoais na Base de Dados de Interação com a Central de Consumidores da M DIST DIRECT.

Fundamento jurídico para o tratamento: o seu consentimento

Pode retirar o seu consentimento para a recolha e utilização dos seus Dados Pessoais para as finalidades acima mencionadas por correio eletrónico, ligando-nos ou escrevendo-nos, utilizando a informação de contacto indicada na secção 9 desta Política de Privacidade. Uma vez retirado o seu consentimento, deixaremos de efetuar o tratamento de dados pessoais para a finalidade em causa.

(e) Administração de TI

• Utilizamos os seus Dados Pessoais para diagnosticar problemas com o servidor, administrar os Sítios e confirmar se estão a funcionar devidamente.

Fundamento jurídico para o tratamento: os nossos interesses legítimos em administrar os nossos sistemas de TI e redes, para garantir o devido funcionamento dos Sítios.

(f) Cumprimento das nossas obrigações legais

• Para cumprir as nossas obrigações legais, procedimentos legais ou ordens das autoridades governamentais, que podem incluir ordens de autoridades governamentais fora do seu país de residência, quando acreditarmos razoavelmente que somos legalmente obrigados a faze-lo e que a divulgação dos seus Dados Pessoais é estritamente necessária para cumprir essas obrigações legais, procedimentos ou ordens do governo.

Fundamento jurídico para o tratamento: cumprimento das nossas obrigações legais.

(g) Proteção legal dos nossos interesses

• Para aplicar legalmente os nossos termos e condições, proteger as nossas operações ou as das nossas filiais, proteger os nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade e/ou os das nossas filiais e para podermos invocar vias de recurso legais ou limitar os danos que possamos sofrer. Fundamento jurídico para o tratamento: os nossos interesses legítimos em proteger legalmente a nossa empresa.

(h) Operações da empresa/M&A

• Para executar qualquer reorganização, fusão, venda, empresa comum, cessão, transferência ou outra disposição de todos ou de qualquer parte da nossa empresa, ativos ou inventário (incluindo em relação a quaisquer procedimentos de falência ou outros do género).

Fundamento jurídico para o tratamento: os nossos interesses legítimos em desenvolver a nossa estratégia empresarial.

5. Qual a definição de perfis que executamos?

(a) Utilizamos os seus Dados Pessoais para levar a cabo pontuação e definição de perfis, de forma automatizada, com a ajuda do Google UID. Esta pontuação e definição de perfis são realizadas para atingir as seguintes finalidades descritas na secção 4 da Política de Privacidade: (i) Análises de dados pertencentes à sua atividade nos Sítios e (ii) Análises de dados que utilizam o perfil público das suas Redes Sociais e conteúdos partilhados.

(b) Esta definição de perfis não tem quaisquer consequências legais para si, nem quaisquer efeitos na sua experiência nos Sítios. Não envolve, de qualquer forma, qualquer monitorização ou seguimento do seu comportamento individual, ação ou movimento. Apenas é utilizado para ajudar-nos a conhecer melhor as preferências e os comportamentos dos utilizadores dos Sítios em geral e, a partir desta análise, melhorar os Sítios, assim como os produtos e serviços M DIST DIRECT.

6. Sítios de terceiros/prestadores de serviços terceiros

Esta Política de Privacidade não trata, não assumindo nós a respetiva responsabilidade, o tratamento e práticas de proteção de dados de quaisquer terceiros, incluindo qualquer terceiro que opere qualquer sítio contendo uma ligação para estes Sítios. A inclusão de qualquer ligação nos Sítios não implica que subscrevamos o sítio ligado, por nós ou pelas nossas filiais.

Não temos qualquer controlo e não assumimos qualquer responsabilidade pela utilização ou divulgação por estes terceiros dos seus Dados Pessoais, assim como não apoiamos esses terceiros nem subscrevemos os respetivos sítios web. Não efetuamos qualquer declaração em relação à exatidão, integridade, oportunidade ou adequação da informação das próprias políticas de privacidade desses terceiros. É da sua responsabilidade ler com atenção as políticas de privacidade nos sítios web de terceiros, antes de utilizá-los

7. Publicidade de terceiros relacionada com fornecedores

Tenha, por favor, em consideração que os nossos fornecedores relacionados com a publicidade online e por correio eletrónico podem utilizar "pixel tags", ”web beacons”, "clear GIFs" ou outras tecnologias similares, relacionados com os Sítios, para ajudar a gerir as suas campanhas de publicidade online e por correio eletrónico e reforçar a eficácia das mesmas. Por exemplo, se um fornecedor colocou um único cookie no seu computador, pode utilizar "pixel tags", ”web beacons”, "clear GIFs" ou outras tecnologias similares para reconhecer o cookie, durante a sua visita aos Sítios, e para saber a partir de que anúncios publicitários online efetuou compras nos nossos Sítios, podendo o fornecedor facultar-nos outra informação para a utilização por nós. Tenha, por favor, em consideração que podemos ligar essa outra informação, que nos foi facultada pelos nossos fornecedores, aos Dados Pessoais a seu respeito recolhidos anteriormente.

Podemos utilizar empresas terceiras de publicidade para fornecerem anúncios publicitários para os nossos Sítios. Estas empresas podem utilizar informação (não incluindo o seu nome, morada, endereço de correio eletrónico ou número de telefone) sobre as suas visitas aos Sítios, a fim de fornecerem anúncios publicitários sobre produtos e serviços do seu interesse.

8. Quais são os seus direitos, no que diz respeito ao tratamento dos seus Dados Pessoais, como pode exercê-los e como pode contactar-nos?

(a) Os seus direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais

Tem o direito de:

• receber uma cópia de quaisquer Dados Pessoais que conservemos a seu respeito;
• pedir-nos para atualizar ou corrigir quaisquer Dados Pessoais incorretos ou completar quaisquer Dados Pessoais incompletos;
• pedir-nos para suspendermos o tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de comercialização direta.

Tem também o direito, em determinadas circunstâncias:

• de opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
• de pedir-nos para apagar os seus Dados Pessoais;
• de limitar o nosso tratamento dos seus dados pessoais; e
• de pedir-nos para transmitir-lhe alguns dos seus Dados Pessoais ou para transferi-los ou tratar da respetiva transferência para outro responsável pelo tratamento de dados.

(b) O exercício dos seus direitos

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos acima referidos, pode contactar-nos através de uma das opções abaixo.

• Pode enviar-nos um correio eletrónico para o seguinte endereço [email protected]
• Pode ligar-nos para: 244 815 036
• Pode escrever-nos para o seguinte endereço postal: Beco do Brejo S/N, Cave, Lagoeiros Marrazes 2415-315 Leiria

(c) Direito de apresentar reclamação à autoridade competente de proteção de dados

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo pertinente (nomeadamente no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou da alegada infração), caso esteja em crer que algum dos seus Dados Pessoais foi tratado de forma que constitua uma infração do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE n.º 2016/679, datado de 27 de abril de 2016.

9. Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais?

(a) É nossa intenção manter os seus Dados Pessoais exatos e atualizados. Apagaremos os Dados Pessoais que conservamos a seu respeito, quando já não forem necessários.

(b) Conservamos os seus Dados Pessoais, que utilizamos para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, durante um período máximo de dois anos, salvo aplicação de um prazo maior ou menor por imposição de requisitos legais.

(c) Para saber durante quanto tempo conservamos os cookies no seu equipamento terminal, consulte, por favor, a nossa Política de Cookies https://mdist.pt/uploads/mdist-politica-de-cookies_2023-10-03-150317_cixh

10. Utilização dos Sítios por menores e aviso aos pais

(a) Os Sítios são direcionados a pessoas singulares com idade igual ou superior a 14 anos, com o consentimento dos pais, até aos 16 anos. Pedimos que outras pessoas singulares com menos de 14 anos de idade não facultem Dados Pessoais através dos Sítios. Reservamo-nos o direito de exigir, em qualquer altura, prova do consentimento parental, para permitir o tratamento de Dados Pessoais relacionados com menores.

(b) Nalguns Sítios, pode haver restrições de idade, com base no que se revela adequado face a determinadas idades ou o que é legalmente permitido. Quando se aplicarem restrições específicas de idade, será inequivocamente marcado no Sítio em questão, podendo nós questioná-lo para confirmação da sua idade, antes de proceder ao tratamento.

11. Que transferências de Dados Pessoais realizamos para fora do Espaço Económico Europeu?

Para prosseguir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, podemos transferir os seus Dados Pessoais para Países Terceiros, que não garantem um nível adequado de proteção, como, por exemplo, Estados Unidos. Neste caso, as nossas transferências de dados estão sujeitas às seguintes medidas de segurança adequadas, em conformidade com o previsto pelo RGPD, para garantir que os seus Dados Pessoais são adequadamente protegidos:

• Cláusulas-tipo para a proteção de dados adotadas pela Comissão da UE, ao abrigo do artigo 46º, parágrafo 2, do RGPD (clique aqui para aceder à decisão da Comissão da UE sobre cláusulas contratuais-tipo, para transferências para subcontratantes estabelecidos em Países Terceiros); e
• Proteção da Privacidade UE-Estados Unidos, para transferências para entidades localizadas nos Estados Unidos (clique aqui para aceder à decisão da Comissão da UE, em relação à Proteção da Privacidade UE-Estados Unidos).

Para obter qualquer informação pertinente relacionada com quaisquer transferências dos seus Dados Pessoais para Países Terceiros (incluindo os mecanismos pertinentes de transferência), contacte, por favor, para este endereço [email protected].

12. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regulada e será interpretada de acordo com a legislação Portuguesa e quaisquer outras disposições obrigatórias da legislação aplicável na União Europeia.

13. Atualizações a esta Política de Privacidade

(a) Pode saber quando é que esta Política de Privacidade foi alterada, consultando a "ÚLTIMA REVISÃO" no topo desta página.

(b) Todas as alterações consideradas desta Política de Privacidade ser-lhe-ão comunicadas com bastante antecedência, em relação à entrada em vigor das mesmas.

Pode imprimir, descarregar ou de alguma outra forma conservar uma cópia desta Política de Privacidade (e de qualquer versão revista) para os seus registos.

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